Se uma emenda constitucional revogasse o dispositivo que...
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Q684459
Teclas de Atalhos
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Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Se uma emenda constitucional revogasse o dispositivo que confere à União competência privativa para legislar sobre registros públicos, a regulação dessa matéria passaria à competência legislativa comum da União, dos estados e dos municípios.


C
Certo

E
Errado