Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Inexistindo normas gerais sobre determinado imposto de...
1
Q684483
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A lei complementar em matéria tributária é indispensável para
veicular determinadas matérias. Julgue os itens seguintes, com
referência a tal instrumento legislativo.
Inexistindo normas gerais sobre determinado imposto de competência estadual, poderá a unidade da Federação estabelecê-las.
C
Certo
E
Errado