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Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e...
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Q685065
Teclas de Atalhos
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Em relação aos direitos fundamentais, aos remédios constitucionais e à organização político-administrativa do Estado, julgue os itens subsecutivos.
Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes somente podem ser instituídas por meio de emenda constitucional.
C
Certo
E
Errado