Em relação aos direitos fundamentais, aos remédios constitucionais
e à organização político-administrativa do Estado, julgue os itens
subsecutivos.
Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões
constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes
somente podem ser instituídas por meio de emenda
constitucional.
C
Certo
E
Errado
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