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Na forma das Constituições Federal e Estadual, cabe a...
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Q68600
Teclas de Atalhos
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Na forma das Constituições Federal e Estadual, cabe a determinado tribunal propor ao Poder Legislativo a alteração da organização e da divisão judiciária, vedadas emendas estranhas ao objeto da proposta. O tribunal competente a que se refere o artigo do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe é:
A
Superior Tribunal de Justiça;
B
Supremo Tribunal Federal;
C
Tribunal de Justiça;
D
Tribunal Regional Federal;
E
Tribunal Regional do Trabalho.