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De acordo com a Constituição Federal de 1988, na indicação...
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Q686768
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, na indicação dos recursos necessários para aprovação das emendas ao projeto de lei do orçamento anual são admitidos APENAS os provenientes de
A
superávit financeiro do exercício anterior, reduzido do valor dos créditos adicionais especiais e extraordinários a serem reabertos no exercício a que se refere a lei.
B
anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.
C
excesso de arrecadação do exercício anterior, excluídas as receitas provenientes de transferências constitucionais e legais.
D
contratação de operações de crédito, inclusive aquelas por antecipação da receita orçamentária e com vencimento em um prazo inferior a 12 meses.
E
economia orçamentária do exercício anterior, excluídas as dotações não utilizadas referentes a créditos adicionais especiais.