No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os
itens que se seguem.
Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela
reforma agrária devem receber os títulos de domínio ou de
concessão de uso, ficando impedidos de negociá-los pelo
prazo de 10 anos.
C
Certo
E
Errado
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