Tendo como referência inicial a hipótese de que, na iminência de
guerra externa, a União pretenda instituir imposto extraordinário
sobre a propriedade de veículos automotores, julgue os itens
seguintes, que versam sobre o STN.
O imposto extraordinário não pode versar sobre a
propriedade de veículos automotores, sob pena de invasão da
competência tributária dos estados e do Distrito Federal.
C
Certo
E
Errado
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