Nos termos preconizados pela Constituição Federal de
1988, a competência para legislar sobre desapropriação é
A
privativa da União, e Emenda Constitucional poderá
autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas
sobre desapropriação.
B
comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
C
privativa da União, e Lei Complementar poderá autorizar
os Estados a legislar sobre questões específicas
sobre desapropriação.
D
concorrente da União, Estados e Distrito Federal.
E
privativa da União, sendo vedada a edição de qualquer
norma autorizando Estados, Distrito Federal e
Municípios a legislar sobre questões específicas
sobre desapropriação.
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