A CF atribui grande relevância ao princípio da separação dos
poderes, que constitui cláusula pétrea. Nesse sentido, o texto
constitucional considera que os atos do presidente da
República atentatórios à separação dos poderes configuram
crime de responsabilidade, e que a União possui a prerrogativa
de intervir nos estados e no DF a fim de garantir o livre
exercício de qualquer dos poderes.