Quanto ao controle de constitucionalidade das leis, assinale a
opção correta.
A
No âmbito do controle difuso, mesmo que preenchidos os
demais requisitos legais, não é cabível recurso extraordinário
contra acórdão que resolve apenas uma questão incidental ao
processo.
B
Para análise da repercussão geral para fins de
admissibilidade do recurso extraordinário, o relator poderá
admitir a manifestação do amicus curiae.
C
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode evocar, de ofício,
para julgamento as matérias mais relevantes.
D
As decisões definitivas de mérito, proferidas nas ações
diretas de inconstitucionalidade e na ação declaratória de
constitucionalidade, produzem eficácia erga omnes e efeitos
vinculantes aos três poderes.
E
Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar
súmula vinculante, previamente aprovada e publicada,
caberá reclamação ao STF. O agente que praticou tal ato ou
o magistrado que proferiu tal decisão responderá por crime
de desobediência.
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