Carlos, deputado estadual, utilizou a tribuna da
respectiva assembléia legislativa para comunicar aos seus pares
um grave fato ocorrido na sua vida particular, sendo que acabou
por ofender a honra de João, senador da República, ao acusá-lo
de fato descrito como crime. João, que além de político é
radialista, acabou por utilizar o espaço do seu programa de rádio
semanal para ofender a honra de Carlos, com acusações que,
igualmente, não têm relação com o mandato parlamentar.
Acerca dessa situação hipotética e das imunidades parlamentares
na forma da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
A
Não há imunidade material na conduta praticada por Carlos.
B
Não há imunidade material na conduta praticada por João.
C
A imunidade material para o crime não se estende para a
ação de reparação civil.
D
O regime jurídico das imunidades dos parlamentares federais
não se estende aos parlamentares estaduais.
E
Independentemente do que preveja a constituição do
respectivo estado, eventual ação penal proposta contra
Carlos será julgada pelo juiz criminal competente do estado
onde exerce seu mandato.
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