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Acerca do orçamento público anual, é correto afirmar que
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Q69119
Teclas de Atalhos
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Acerca do orçamento público anual, é correto afirmar que
A
o projeto de lei respectivo é da iniciativa exclusiva do Poder Legislativo
B
o projeto de lei respectivo é da iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
C
o projeto de lei respectivo é da iniciativa concorrente dos Poderes Executivo e Legislativo
D
pode ser aprovado por decreto, em caso de inércia do Poder Legislativo.
E
é dispensável, em caso de calamidade pública