Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade,
julgue os itens que se seguem.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental é
instrumento de controle concentrado de constitucionalidade
que possui caráter subsidiário ou residual, só podendo ser
utilizada quando não houver qualquer outro meio eficaz de
sanar a lesividade.
C
Certo
E
Errado
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