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Ao julgar procedente uma ação direta de...
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Q698242
Teclas de Atalhos
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Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade,
julgue os itens que se seguem.
Ao julgar procedente uma ação direta de inconstitucionalidade,
o STF poderá, por maioria de dois terços de seus membros,
realizar a modulação dos efeitos da declaração de
inconstitucionalidade.
C
Certo
E
Errado