A exigência, pela sociedade, dos chamados direitos sociais teve como marco a Revolução Industrial no século XIX; tais direitos passaram a figurar nas constituições pela primeira vez no início do Século XX. No Brasil, mais especificamente no termos do artigo 6º da Constituição Federal, é direito social
A
a inadmissibilidade de obtenção de provas ilícitas no processo.
B
a proteção à maternidade e à infância.
C
a garantia do direito à herança.
D
o direito autoral pelo tempo que a lei fixar.
E
a garantia ao direito à propriedade.
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