Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, é correto
afirmar:
a
Somente o Supremo Tribunal Federal pode exercer o
controle abstrato da legitimidade de leis em face da
Constituição Federal.
b
Os Tribunais de Justiça podem declarar, incidentalmente,
a inconstitucionalidade de leis em face da
Constituição do Estado, mas não em face da Constituição
Federal.
c
Um juiz estadual, confrontado com uma questão de
inconstitucionalidade de lei estadual, deve suspender
o processo e submeter a questão ao Plenário ou ao
órgão especial do Tribunal de Justiça a que se vincula.
d
Somente juízes federais têm autorização constitucional
para declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade
de leis federais.
e
O Congresso Nacional está expressamente autorizado
pela Constituição a declarar a inconstitucionalidade
de leis que ele próprio editou.
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