Acerca da organização do Estado brasileiro, conforme
disposições contidas na Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.
A
A criação, a incorporação, a fusão e o
desmembramento de municípios preservarão a
continuidade e a unidade histórico-cultural do
ambiente urbano, serão realizados por lei estadual,
obedecidos os requisitos previstos em lei
complementar estadual, e dependerão de consulta
prévia, mediante plebiscito, às populações
diretamente interessadas.
B
A exploração, diretamente ou mediante autorização,
a concessão ou a permissão dos serviços de
radiodifusão sonora, de sons e imagens, e os demais
serviços de telecomunicações são de competência da
União.
C
Para a cooperação entre a União e os estados, o
Distrito Federal e os municípios, serão fixadas
normas por lei complementar, tendo em vista o
equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em
âmbito nacional.
D
Para a composição das Câmaras Municipais, será
observado o limite máximo de 9 a 55 vereadores,
respectivamente, nos municípios de até 15 mil e
superior a 8 milhões de habitantes.
E
A manutenção de programas de educação pré-escolar
e de ensino fundamental é de competência dos
municípios, com a cooperação técnica e financeira da
União e do estado.
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