Assinale a opção que não está de acordo com a Constituição.
a
Nenhum servidor público pode acumular cargo público
federal com outro estadual.
b
A greve é direito previsto constitucionalmente para os
servidores públicos.
c
Tanto as ações de ressarcimento por danos causados
ao erário como as de punição por ilícitos administrativos
cometidos por servidores públicos que causem
dano ao erário são imprescritíveis.
d
Os vencimentos dos cargos em comissão no âmbito
estadual podem ser fixados por decreto do Executivo.
e
Cargos públicos, em certas circunstâncias, podem
ser ocupados por estrangeiros.
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