Assinale a alternativa que apresenta um legitimado ativo a...
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Q702579
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que apresenta um legitimado ativo a propor ação direta de inconstitucionalidade, mas que está dispensado de comprovar pertinência temática.

A
Advogado Geral da União.

B
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

C
Mesa do Congresso Nacional.

D
Governador de Estado.

E
Entidade de classe de âmbito nacional.