Segundo a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável...
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Q70260
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo

A

por determinação judicial, hipótese em que a ordem pode ser cumprida inclusive durante a noite.


B

para cumprimento de diligência investigatória urgente determinada por autoridade policial.


C

para prestar socorro.


D

para verificar a ocultação de foragido do sistema penitenciário, mediante ordem da autoridade militar.


E

por requisição de agente do Ministério Público.