O controle de constitucionalidade de leis federais

pode ser realizado, pelas vias direta e difusa, apenas pelo Supremo Tribunal Federal.

pode ser realizado, pela via difusa, por qualquer juiz (autoridade jurisdicional), estadual ou federal.

pode ser realizado, pela via direta, pelo Superior Tribunal de Justiça.

pode ser realizado, pela via direta, pelo Tribunal de Justiça do Estado.

não pode ser realizado, por nenhuma via, no âmbito da Justiça Eleitoral e do Trabalho.