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Caso o Senado Federal suspenda a execução de lei declarada...
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Q703456
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário,
bem como às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.
Caso o Senado Federal suspenda a execução de lei declarada
inconstitucional, em sede de controle difuso, pelo Supremo
Tribunal Federal, não haverá óbice no ordenamento jurídico
brasileiro para que, posteriormente, o Senado Federal, por
motivos de conveniência política, anule a resolução que efetuar
tal suspensão.
C
Certo
E
Errado