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A Constituição Federal traz vários mandamentos referentes...

A Constituição Federal traz vários mandamentos referentes aos servidores públicos. Desse modo, assinale a opção correta.

A
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

B
O ocupante de cargo público efetivo tem direito ao fundo de garantia por tempo de serviço.

C
São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

D
Os estrangeiros nunca podem assumir cargos públicos.

E
Não há previsão de que o servidor público goze de licença paternidade.