A empresa X, sediada na cidade de São Paulo, ajuizou
mandado de segurança perante a Justiça Estadual Paulista
contra ato de autoridade da Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo − SABESP, objetivando o
restabelecimento do serviço de água e esgoto em seu
imóvel. Recebida a inicial, o Magistrado Estadual declinou a
competência para processar e julgar o mandado de segurança
para a Justiça Federal, argumentando que o ato foi
praticado por dirigente de pessoa jurídica de direito privado,
agindo por delegação do Poder Público Federal. Remetidos
os autos à Justiça Federal, o Magistrado suscitou conflito
negativo de competência, argumentando ser incompetente
para analisar o mandado de segurança, inexistindo ato praticado
por autoridade no exercício de função delegada federal.
Neste caso, o julgamento do conflito de competência
negativo instaurado caberá ao
A
Superior Tribunal de Justiça.
B
Supremo Tribunal Federal.
C
Tribunal Regional Federal da 3a Região.
D
Tribunal de Justiça de São Paulo.
E
Conselho Nacional de Justiça.
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