As questões de números 54 e 55 referem-se ao Ministério Público.
De acordo com o art. 127 da Constituição Federal, o Ministério
Público é instituição permanente, essencial à função
jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem
jurídica, do regime democrático e
A
do Estado e das Instituições Democráticas.
B
dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
C
dos interesses sociais disponíveis.
D
dos interesses individuais disponíveis.
E
da Pátria.
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