Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos...
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Q705303
Teclas de Atalhos
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Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos expressamente no texto da Constituição Federal, encontra-se

A
o direito ao duplo grau de jurisdição, mediante a apresentação de recurso perante órgão colegiado.

B
o direito de acesso à informação governamental, pelo cidadão, de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral.

C
a inviolabilidade do direito à vida, desde o momento da concepção, até a morte cerebral.

D
a livre manifestação do pensamento, de forma identificada ou mediante anonimato, visando assegurar o sigilo da fonte.

E
a exceção do direito à inviolabilidade da casa, quando se tratar do cumprimento de mandado judicial, a qualquer hora do dia ou da noite.