Sobre a competência para legislar sobre Direito Tributário,
assinale a opção correta.
a
Somente a União pode legislar a respeito.
b
O Estado pode legislar a respeito, mas estará sujeito
às regras gerais que a União expedir sobre a matéria
em lei federal.
c
Nessa matéria, o Estado goza de competência legislativa
exclusiva.
d
Tanto o Estado como a União podem legislar livremente
a respeito, mas, em caso de conflito entre as
disposições normativas, prevalecerá invariavelmente
a legislação federal.
e
A competência para legislar, no caso, é concorrente,
sendo que somente a União pode legislar sobre
normas gerais, estando vedada a legislação suplementar
por parte do Estado.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.