Tarcísio Teatino, Procurador do Trabalho há mais de nove
anos, é Professor Titular de Direito Processual do
Trabalho em uma Universidade Federal. No exercício de
sua função como Procurador, ajuizou ação civil pública
com o objetivo de responsabilizar empresários que
mantinham seus empregados em precárias condições de
trabalho, o que gerou reação, por parte dos réus, os quais,
por retaliação, estão tentando, pela via administrativa,
afastá-lo de suas funções, com o argumento de que ele
está acumulando indevidamente função pública, ou, então,
pelo menos, obter sua remoção para outra cidade. Com
base no regime constitucional que rege a matéria, Tarcísio
A
pode acumular a função pública de Procurador do
Trabalho com a de magistério, e, além disso, não
poderá ser lotado em outra cidade, por gozar da
garantia da inamovibilidade.
B
só poderá perder o cargo por sentença transitada
em julgado, mas, como é indevida a acumulação de
funções, poderá ser lotado em outra cidade, por decisão
administrativa.
C
poderá, por decisão administrativa, perder o cargo,
em razão do acúmulo indevido de funções públicas,
por não ser detentor de vitaliciedade.
D
poderá perder o cargo, por ser inamovível, em decorrência
do acúmulo indevido de funções públicas,
mediante autorização do órgão colegiado competente,
com o voto da maioria absoluta de seus
membros.
E
poderá optar entre o cargo de Procurador do Trabalho
e o de Professor de Universidade Federal, a fim
de não ser demitido ou de ser lotado em outra
cidade.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.