Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Servidores públicos titulares de cargos públicos federais...
1
Q708333
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25,
considere as disposições da Constituição Federal.
Servidores públicos titulares de cargos públicos federais,
submetidos a regime estatutário, bem como servidores
públicos titulares de empregos públicos federais, regidos
pela Consolidação das Leis do Trabalho, pretendem propor
ação judicial pleiteando a indenização por danos morais
e materiais decorrentes do não gozo de férias por
necessidade do serviço. Os servidores titulares de
A
cargos e empregos públicos deverão propor as ações
perante a Justiça do Trabalho, competente para decidir
a respeito da indenização pelos danos morais e ma teriais.
B
cargos e empregos públicos deverão propor as ações
perante a Justiça do Trabalho, competente para decidir
a respeito da indenização pelos danos materiais, mas a
indenização pelos danos morais somente poderá ser
pleiteada perante a Justiça Federal Comum.
C
cargos e empregos públicos deverão propor as ações
perante a Justiça Federal Comum, competente para
decidir a respeito da indenização pelos danos morais e
materiais.
D
cargos públicos deverão propor as ações perante a
Justiça Federal Comum, competente para decidir a respeito
da indenização pelos danos morais e materiais,
sendo a Justiça do Trabalho competente para o julgamento
das ações de indenização pelos danos materiais
e morais sofridos pelos titulares de empregos públicos.
E
cargos públicos deverão propor as ações perante a
Justiça Federal Comum, competente para decidir a
respeito da indenização pelos danos morais e materiais,
sendo a Justiça do Trabalho competente para o
julgamento das ações de indenização pelos danos
materiais, mas não pelos danos morais, sofridos pelos titulares de empregos públicos.