Pela via difusa (indireta), a declaração de...
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Q70868
Teclas de Atalhos
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Pela via difusa (indireta), a declaração de inconstitucionalidade de lei, no âmbito do Tribunal de Justiça, pode ser realizada


A

por Desembargador-relator, em decisão monocrática definitiva.


B

por qualquer Câmara Cível ou Criminal.


C

por qualquer grupo de Câmaras Cíveis ou Criminais.


D

somente pelo Tribunal Pleno ou por seu órgão especial.


E

somente por ato de seu Presidente.