Ao disciplinar a instituição de regiões metropolitanas, determinou
a Constituição Federal que
A
poderão ser instituídas apenas por lei complementar
estadual.
B
poderão ser constituídas por agrupamentos de
municípios limítrofes ou não.
C
tem como objetivo a transferência de competências
municipais para o âmbito exclusivo do Estadomembro.
D
a integração do município à região metropolitana
não é compulsória.
E
cabe à União editar normas gerais a respeito da
instituição das regiões metropolitanas.