Analise as alternativas a seguir. Todas es-tão corretas...
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Q712399
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Analise as alternativas a seguir. Todas es-tão corretas, exceto a:


A

O Ministério Público da União, organizado por lei Complementar, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, in-cumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.


B

São princípios institucionais do Ministério Público da União a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.


C

Para o exercício de suas atribuições, o Ministério Público da União poderá ter acesso, de forma condicional, a qualquer banco de da-dos de caráter público ou relativo a serviço de relevância pública.


D

O Ministério Público da União compreen-de: o Ministério Público Federal; o Ministério Público do Trabalho; o Ministério Público Militar; o Ministério Público do Distrito Federal e Territó-rios.


E

Ao Ministério Público da União é assegu-rada autonomia funcional, administrativa e financeira.