De acordo com a Constituição do Estado de Minas
Gerais, a fiscalização de estabelecimento prisional
ou que abrigue idoso, menor, incapaz ou portador de
deficiência é função:
A
Da Advocacia-Geral do Estado.
B
Do Ministério Público.
C
Da Defensoria Pública.
D
Do Secretário de Estado.
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