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A elaboração, a aprovação e a fiscalização da execução do orçamento anual são competências, respectivamente, dos seguintes Poderes/Órgãos:
Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.
Poder Executivo, Poder Legislativo e Tribunal de Contas.
Tribunal de Contas, Poder Legislativo e Poder Executivo.
Ministério Público, Tribunal de Contas e Poder Judiciário.
Poder Executivo, Tribunal de Contas e Poder Judiciário.