O ordenamento jurídico é um sistema escalonado de normas...
1
Q714909
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O ordenamento jurídico é um sistema escalonado de normas, em que ordem e unidade são exigidas. A quebra dessa unidade deverá deflagrar mecanismos de correção para restabelecê‐las, como o controle de constitucionalidade, que consiste na verificação da compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato normativo infraconstitucional e a Constituição. Acerca do fragmento acima, assinale a afirmativa correta.

A
O ordenamento jurídico brasileiro não admite que o controle abstrato de constitucionalidade, tendo por parâmetro a Constituição da República, seja realizado perante o Tribunal de Justiça dos Estados.

B
A demonstração da pertinência temática é exigida dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional, das confederações sindicais e das entidades de classe de âmbito nacional.

C
A declaração em abstrato da inconstitucionalidade de leis ou atos normativos federais, estaduais ou municipais, é de competência do Supremo Tribunal Federal por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

D
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental não tem cabimento nas hipóteses em que seja possível manejo de ação direta de inconstitucionalidade.

E
A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória pode ser objeto de ação rescisória.