O ordenamento jurídico é um sistema escalonado de normas, em
que ordem e unidade são exigidas. A quebra dessa unidade
deverá deflagrar mecanismos de correção para restabelecê‐las,
como o controle de constitucionalidade, que consiste na
verificação da compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato
normativo infraconstitucional e a Constituição.
Acerca do fragmento acima, assinale a afirmativa correta.
A
O ordenamento jurídico brasileiro não admite que o controle
abstrato de constitucionalidade, tendo por parâmetro a
Constituição da República, seja realizado perante o Tribunal
de Justiça dos Estados.
B
A demonstração da pertinência temática é exigida dos
partidos políticos com representação no Congresso Nacional,
das confederações sindicais e das entidades de classe de
âmbito nacional.
C
A declaração em abstrato da inconstitucionalidade de leis ou
atos normativos federais, estaduais ou municipais, é de
competência do Supremo Tribunal Federal por meio de Ação
Direta de Inconstitucionalidade.
D
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental não
tem cabimento nas hipóteses em que seja possível manejo de
ação direta de inconstitucionalidade.
E
A decisão que declara a constitucionalidade ou a
inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação
direta ou em ação declaratória pode ser objeto de ação
rescisória.
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