A respeito do mandado de segurança coletivo, assinale a
afirmativa correta.
A
O mandado de segurança coletivo, por ser instrumento
jurídico de defesa de direitos transindividuais, pode ser
utilizado para questionar a validade de lei em tese.
B
As associações, quando impetram mandado de segurança
coletivo em favor de seus filiados, dependem, para legitimar
sua atuação em juízo, de autorização expressa de seus
associados.
C
A petição inicial do mandado de segurança deve ser instruída
com a relação nominal dos associados da impetrante, mas
não é necessária a autorização dos associados para a
impetração.
D
O partido político com representação no Congresso Nacional
tem legitimidade para a propositura de mandado de
segurança coletivo.
E
A entidade de classe não tem legitimação para o mandado de
segurança quando a pretensão veiculada interessa apenas a
uma parte da respectiva categoria.