Com base no artigo 165 da Constituição Federal de 1988,
as Leis de Iniciativa que estabelecerão o Plano Plurianual,
as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais são
A
do Poder Legislativo, apenas.
B
dos Poderes Judiciário e Legislativo.
C
dos Poderes Legislativo e Executivo.
D
do Poder Judiciário, apenas.
E
do Poder Executivo, apenas.
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