É vedado o aproveitamento do número de dispositivo cuja...

É vedado o aproveitamento do número de dispositivo cuja...

Com relação à técnica legislativa, julgue os itens subsequentes.

É vedado o aproveitamento do número de dispositivo cuja execução tenha sido suspensa pelo Senado Federal em face de decisão do STF, devendo a lei alterada manter essa indicação, seguida da expressão execução suspensa pelo Senado Federal, na forma do art. 52, X, da Constituição Federal.


C

Certo


E

Errado