Relativamente às sanções criminais, a Constituição Federal
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Q71813
Teclas de Atalhos
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Relativamente às sanções criminais, a Constituição Federal


A

veda o estabelecimento, em qualquer hipótese, da pena de morte.


B

permite a imposição, por lei, da pena de trabalhos forçados.


C

autoriza o juiz a, em casos extremos, aplicar a pena de banimento.


D

tolera, em situações excepcionais, expressamente indicadas, a inflição de penas cruéis.


E

veda o estabelecimento, em qualquer hipótese, de pena com caráter perpétuo.