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O Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça
A
será nomeado para um mandato de três anos, permitida uma recondução
B
será nomeado pelo Governador do Estado, que o escolherá dentre os integrantes de lista tríplice formada mediante voto secreto dos membros do Ministério Público, inclusive aposentados.
C
tem prerrogativas e representação de Chefe de Poder.
D
poderá ser destituído por deliberação da maioria dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça.
E
não poderá fazer parte da composição do Conselho Superior do Ministério Público.