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Atesta-se a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos mediante aut...
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Q718539
Direito Agrário
Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (art. 68 do ADCT) e Terras ocupadas por Comunidades Tradicionais em Geral
Teclas de Atalhos
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Atesta-se a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos mediante autodefinição da própria comunidade, sendo concorrente entre a União, os estados, o DF e os municípios a competência para promover e executar os procedimentos de regularização fundiária do território quilombola.
C
Certo
E
Errado