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O processo administrativo de demarcação das terras...
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Q718540
Teclas de Atalhos
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A respeito dos direitos dos indígenas e quilombolas, julgue os itens
que se seguem.
O processo administrativo de demarcação das terras indígenas inicia-se por sua identificação, que consiste em estudos etno-históricos, sociológicos, cartográficos e fundiários, buscando-se demonstrar a ocupação indígena tradicional e os limites da terra indígena, que não poderá ser demarcada em área de fronteira, por questões de segurança nacional, sem prévia consulta ao Conselho de Defesa Nacional.
C
Certo
E
Errado