Considerando a tutela constitucional das liberdades e
sua disciplina, é correto afirmar:
A
O habeas data tem natureza civil, visando a
proteger o direito líquido e certo de acesso a
informações pessoais existentes em registros
públicos ou privados.
B
O mandado de segurança tem natureza penal,
visando à proteção de direito líquido e certo,
lesado ou ameaçado.
C
O habeas data tem natureza civil e procedimento
especial, visando viabilizar o exercício de um
direito ou de liberdade ou prerrogativa prevista na
Constituição Federal.
D
O habeas corpus tem natureza civil, e visa a evitar
ou cessar violência ou ameaça à liberdade de
locomoção em razão de ilegalidade ou abuso de
poder.
E
O mandado de injunção tem natureza penal,
tendo como escopo promover a efetividade das
normas constitucionais nas hipóteses de falta de
norma reguladora.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.