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Acerca da chamada modulação dos efeitos da decisão...
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Q719856
Teclas de Atalhos
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Acerca da chamada modulação dos efeitos da
decisão declaratória de inconstitucionalidade, é
correto afirmar:
A
A mitigação do princípio da nulidade não se aplica
ao controle difuso de constitucionalidade.
B
No controle concentrado de constitucionalidade, é
vedado ao Supremo Tribunal Federal estabelecer
que sua decisão tenha eficácia diferida para
momento diverso do trânsitoemjulgado.
C
Por maioria de dois terços de seus membros,
pode o Supremo Tribunal Federal estabelecer a
eficácia ex nunc de declaração de
inconstitucionalidade.
D
É vedado ao Supremo Tribunal Federal restringir
os efeitos da declaração de inconstitucionalidade
ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu
trânsito em julgado, pois as leis inconstitucionais
são absolutamente nulas e desprovidas de força
vinculativa.
E
A modulação dos efeitos da decisão declaratória
de inconstitucionalidade depende do voto de três
quintos dos membros do Supremo Tribunal
Federal.