A competência para julgar, originariamente,
homologação de sentença estrangeira e concessão
de às cartas rogatórias é
constitucionalmente conferida:
A
ao Supremo Tribunal Federal.
B
ao Tribunal de Justiça territorialmente
competente.
C
ao Superior Tribunal de Justiça.
D
ao Tribunal Regional Federal territorialmente
competente.
E
ao Juiz Federal territorialmente competente.