De acordo com a Constituição Federal e o
entendimento jurisprudencial dominante sobre a
competência da Justiça do Trabalho, é correto
afirmar:
A
Compete à Justiça do Trabalho julgar direito de
greve de policiais civis estaduais.
B
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
as ações sobre representação sindical, entre
sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e
entre sindicatos e empregadores.
C
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
ações que envolvam direitos funcionais de
servidores públicos estatutários estaduais,
municipais ou distritais, e compete à Justiça
Federal processar e julgar estas mesmas ações,
quando o servidor público envolvido for federal.
D
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
os crimes contra as relações de trabalho.
E
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
as ações de indenização decorrentes de acidente
do trabalho propostas após a promulgação da
EC 45/2004, mantendo na Justiça Comum as
ações que nesta já tramitavam por ocasião da
promulgação da mencionada emenda, sem no
entanto terem sido sentenciadas.
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