Decorre do sistema federativo estabelecido na Constituição...

Decorre do sistema federativo estabelecido na Constituição Federal que


a

a União é hierarquicamente superior aos Estados e ao Distrito Federal; e que estes são hierarquicamente superiores aos Municípios, não se lhes aplicando os conceitos de soberania e autonomia.


b

somente a União é ente soberano, sendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios entes autônomos.


c

somente a União, os Estados e o Distrito Federal são entes autônomos, sendo os Municípios entes administrativos não dotados de autonomia federativa.


d

somente a União é ente autônomo, sendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios entes administrativos não dotados de autonomia federativa.


e

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos.