Decorre do sistema federativo estabelecido na Constituição
Federal que
a
a União é hierarquicamente superior aos Estados e
ao Distrito Federal; e que estes são hierarquicamente
superiores aos Municípios, não se lhes
aplicando os conceitos de soberania e autonomia.
b
somente a União é ente soberano, sendo os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios entes autônomos.
c
somente a União, os Estados e o Distrito Federal
são entes autônomos, sendo os Municípios entes
administrativos não dotados de autonomia federativa.
d
somente a União é ente autônomo, sendo os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios entes administrativos
não dotados de autonomia federativa.
e
a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios são entes autônomos.
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