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No Brasil, dois grupos sociais têm direitos assegurados na...
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Q721778
Direito Constitucional
Dos índios ou índios ou tutela constitucional das comunidades indígenas (artigos 231 e 232 da CF)
Teclas de Atalhos
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Acerca das políticas e da legislação agrária brasileira, julgue os itens que se seguem.
No Brasil, dois grupos sociais têm direitos assegurados na CF no que se refere à posse das terras que ocupam: os indígenas, com direitos originários com relação a seus territórios, e os ribeirinhos, enquanto grupo étnico com direito à propriedade definitiva de suas terras.
C
Certo
E
Errado