Deputado estadual apresentou projeto de lei dispondo sobre o aumento da alíquota de um imposto estadual, como meio de
auxiliar as finanças do Estado. Considerando a proximidade do recesso parlamentar de final do ano e, de outro lado, a
necessidade de que o projeto seja rapidamente aprovado para que a nova alíquota seja aplicada no ano seguinte, o Presidente
da Assembleia Legislativa e o Governador do Estado debatem sobre a possibilidade de ser convocada sessão extraordinária
para que o referido projeto seja colocado em votação. Considerando a Constituição do Estado de Pernambuco,
A
o Governador do Estado e o Presidente da Assembleia Legislativa não poderão convocar sessão extraordinária, que
apenas poderá ser requerida pela maioria dos membros da Assembleia, sendo permitido o pagamento de parcela
indenizatória em razão da convocação.
B
o Governador do Estado poderá convocar sessão extraordinária para apreciação do projeto de lei, independentemente de
aprovação dos membros da Assembleia Legislativa, sendo permitido o pagamento de parcela indenizatória em razão da
convocação.
C
o Presidente da Assembleia Legislativa poderá convocar sessão extraordinária para apreciação do projeto de lei,
independentemente de aprovação dos membros da Assembleia, sendo vedado o pagamento de parcela indenizatória em
razão da convocação.
D
apenas o Presidente da Assembleia Legislativa poderá convocar sessão extraordinária para apreciação do projeto de lei,
mediante aprovação dos membros da Assembleia, sendo vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão da
convocação.
E
o Governador do Estado e o Presidente da Assembleia poderão, cada qual, convocar sessão extraordinária para
apreciação do projeto de lei, mediante aprovação dos membros da Assembleia, sendo vedado o pagamento de parcela
indenizatória em razão da convocação.
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