Nos termos das normas constitucionais federais sobre...
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Q722385
Teclas de Atalhos
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Nos termos das normas constitucionais federais sobre tributação, as taxas podem decorrer:

A
de melhorias relacionadas a obras públicas

B
da mesma base de cálculo própria dos impostos

C
do poder de polícia estatal

D
de critérios pessoais de fixação

E
da tributação de renda das pessoas